Controle de Constitucionalidade

EVOLUÇÃO DO REGIME BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADES:

i.                Inconstitucionalidade por ação;
ii.               Inconstitucionalidade por omissão;
iii.              Inconstitucionalidade orgânica;
iv.              Inconstitucionalidade propriamente dita;
v.               Inconstitucionalidade formal por violação à pressupostos objetivos do ato;
vi.              Inconstitucionalidade formal;
vii.             Vício material e Vício formal;
viii.            Vício de decoro parlamentar;

MOMENTOS DE CONTROLE:

1. Controle prévio ou preventivo;
2. Controle prévio ou preventivo realizado pelo Legislativo.
3. Controle prévio ou preventivo realizado pelo Executivo.
4. Contemporaneidade do Controle preventivo exercido pelo Judiciário.
5. Controle posterior ou repressivo (político, jurisdicional e híbrido);
6. Controle posterior ou repressivo exercido pelo Legislativo.
7. Controle posterior ou repressivo exercido pelo Judiciário.
8. Controle posterior ou repressivo exercido pelo TCU.

SISTEMAS E VIAS DE CONTROLE JUDICIAL:

Controle difuso;

1. Evolução histórica (caso Marbury versus Madison);
2. Regras gerais do Controle difuso nos Tribunais;
3. Clausula de reserva de plenário:
4. Efeitos da decisão:
5. Para as partes;
6. Para terceiros (regra do art. 52, X, da CF/88);

Controle concentrado;

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (conceito, pressupostos e objeto);

i.            Leis
ii.           Atos normativos
iii.          Súmulas
iv.          Emendas Constitucionais
v.           Medidas provisórias
vi.          Tratados internacionais
vii.         Regulamentos
viii.        Decretos
ix.          Fenômeno da recepção
x.           Repristinação do controle concentrado;
xi.          Teoria da reserva do possível;
xii.         Teoria da transcendência dos motivos determinantes;
xiii.        Teoria da inconstitucionalidade por arrastamento;
xiv.        Inconstitucionalidade circunstancial;
xv.         Efeito da fossilização da CF/88;
xvi.        Competência expansiva da ADI genérica;
xvii.        Legitimidade;
xviii.       Procedimentos e regras gerais
xix.        Efeitos da decisão;
xx.         Amicus Curiae;
xxi.        Pedido cautelar.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF

i)        Aspectos legais e constitucionais;
ii)       Hipóteses de cabimento;
iii)     Conceito de preceito fundamental;
iv)     Competência;
v)      Legitimidade;
vi)     Procedimento;
vii)   Efeitos da decisão;
viii)  Medida liminar;
ix)     Aplicabilidade do princípio da fungibilidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO

i)                    Conceito;

ii)                   Espécies de omissão;

iii)                 Objeto;

iv)                 Competência;

v)                  Legitimidade;

vi)                 Natureza jurídica dos legitimados;

vii)               Procedimento e medida cautelar;

viii)              Efeitos da decisão;

ix)                 Mandado de injunção – diferenciações.

Ação Direta de Constitucionalidade – ADC

i)                    Conceito;

ii)                   Objeto;

iii)                 Competência;

iv)                 Legitimidade;

v)                  Procedimento;

vi)                 Efeitos da decisão;

vii)               Medida cautelar;

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Federal

i)                    Conceito

ii)                   Princípios sensíveis;

iii)                 Competência;

iv)                 Legitimidade;

v)                  Procedimento;

vi)                 Medida liminar.

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