Processo Penal - Módulo I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1. Introdução
2. Sistemas processuais penais
2.1. Sistema inquisitorial
2.2. Sistema acusatório
2.3. Sistema misto ou francês
3. Princípios fundamentais do processo penal
3.1. Da Presunção de inocência (ou da não culpabilidade)
3.1.1. Noções introdutórias
3.1.2. Da regra probatória (in dubio pro reo)
3.1.3. Da regra de tratamento
3.1.4. (In) constitucionalidade da execução provisória da pena
3.2. Princípio do Contraditório
3.2.1. Contraditório para a prova e contraditório sobre a prova
3.3. Princípio da ampla defesa
3.3.1. Defesa técnica (processual ou específica)
3.3.1.1. Defesa técnica necessária e irrenunciável
3.3.1.2. Direito de escolha do defensor
3.3.1.3. Defesa técnica plena e efetiva
3.3.2. Autodefesa (material ou genérica)
3.3.2.1. Direito de audiência
3.3.2.2. Direito de presença
3.3.2.3. Capacidade postulatória autônoma do acusado
3.3.3. Ampla defesa no processo administrativo disciplinar e na execução penal
3.4. Princípio da publicidade
3.4.1. Divisão da publicidade: ampla e restrita
3.4.2. Sessão de julgamento na Justiça Militar e votação em sala secreta
3.5. Princípio da busca da verdade: superando o dogma da verdade real
3.5.1. Busca da verdade consensual no âmbito dos Juizados
3.6. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
3.7. Princípio do juiz natural
3.8. Princípio do nemo tenetur se detegere
3.8.1. Noções introdutórias
3.8.2. Titular do direito de não produzir prova contra si mesmo
3.8.3. Advertência quanto ao direito de não produzir prova contra si mesmo
3.8.4. Desdobramentos do direito de não produzir prova contra si mesmo
3.8.5. Bafômetro: a infração administrativa de embriaguez ao volante e a nova redação do crime de embriaguez ao volante (Lei nº 12.760/12)
3.8.6. Consequências do exercício do direito de não produzir prova contra si mesmo
3.8.7. O direito de não produzir provas contra si mesmo e a prática de outros delitos
3.9. Princípio da proporcionalidade
3.9.1. Da adequação
3.9.2. Da necessidade
3.9.3. Da proporcionalidade em sentido estrito
4. Lei processual penal no espaço
4.1. Tratados, convenções e regras de direito internacional
4.2. Prerrogativas constitucionais do Presidente da República e de outras autoridades
4.3. Processos da competência da Justiça Militar
4.4. Processos da competência do tribunal especial
4.5. Crimes de imprensa
4.6. Crimes eleitorais
4.7. Outras exceções
5. Lei processual penal no tempo
5.1. Lei nº 9.099/95 e seu caráter retroativo
5.2. Lei nº 9.271/96 e nova redação do art. 366: suspensão do processo e da prescrição
5.3. Leis 11.689/08 e 11.719/08 e sua aplicabilidade imediata aos processos em andamento
5.4. Lei nº 12.403/11 e o novo regramento quanto às medidas cautelares de natureza pessoal
5.5. Normas processuais heterotópicas
5.6. Vigência, validade, revogação, derrogação e ab-rogação da lei processual penal
6. Interpretação da lei processual penal
6.1. Interpretação extensiva
6.2. Analogia
6.3. Distinção entre analogia e interpretação analógica
6.4. Aplicação supletiva e subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo penal